Crédito Rural e Desmatamento: Um Olhar Sobre o Plano Safra
O Plano Safra, principal política agrícola do Brasil, tem sido alvo de discussões recentes devido à destinação de crédito subsidiado a propriedades que realizaram desmatamento legal e ilegal entre 2020 e 2022. Um estudo conduzido pela Climate Policy Initiative (CPI), em parceria com a PUC-Rio, revela que cerca de 15% do crédito subsidiado do Plano Safra, equivalente a aproximadamente R$ 14 bilhões por ano, foi destinado a essas propriedades.
O Impacto no Cerrado e na Amazônia
O cerrado foi o bioma mais afetado, recebendo 50% dos recursos destinados a propriedades que desmataram. Na sequência, a Amazônia absorveu 17% dos recursos subsidiados destinados a financiar desmatadores. Surpreendentemente, apenas 31% das propriedades com desmatamento acessaram o crédito rural subsidiado, mas essa minoria foi responsável por 74% da perda de vegetação no período. São poucas propriedades, mas grandes, com área média dez vezes superior à das que não desmatam.
O Debate Sobre os Subsídios
Os pesquisadores argumentam que os subsídios do governo federal não deveriam beneficiar produtores com registro de desmatamento, seja legal ou ilegal. Em vez disso, o incentivo econômico deve ser direcionado à preservação ambiental. Atualmente, as normas de concessão de crédito rural do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central (BC) impedem que os recursos sejam destinados apenas a propriedades embargadas por irregularidades ambientais, o que inclui somente casos de desmatamento ilegal.
A Falta de Validação dos Cadastros Ambientais Rurais
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) critica a falta de validação dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR) no país. Essa ferramenta é essencial para o acompanhamento ambiental e a prevenção e controle do desmatamento. Por enquanto, o Ministério da Fazenda, o Ministério da Agricultura e o Ministério do Meio Ambiente não se pronunciaram sobre o assunto.
Enquanto isso, o Pantanal e a Amazônia queimam!
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